Decreto Regulamentar Regional N.º 36/1996/A, de 10 de Setembro
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A, de 12 de M..."

Resolução N.º 213/1996, de 19 de Setembro
"Aprova a transferência das verbas correspondentes às receitas ..."

Declaração de Rectificação N.º 25/1996, de 19 de Setembro
"Rectifica a Resolução n.º 184/96, de 29 de Agosto, que autoriz..."

Declaração de Rectificação N.º 26/1996, de 19 de Setembro
"Rectifica a Resolução n.º 204/96, de 5 de Setembro, que autori..."

Portaria N.º 59/1996, de 19 de Setembro
"Altera a Portaria n.º 23/96, de 9 de Maio, que aplica à Região..."

Portaria N.º 60/1996, de 19 de Setembro
"Altera a Portaria n.º 48-B/96, de 11 de Julho, que estabelece ..."