 Resolução N.º 134/1994, de 20 de Outubro
"Apoia a manutenção de um stock adicional de produtos nas ilhas..."
Resolução N.º 135/1994, de 20 de Outubro
"Autoriza a celebração do contrato para fornecimento e montagem..." Resolução N.º 136/1994, de 20 de Outubro
"Autoriza a alienação de parcela de terreno pertencente à Regiã..." Resolução N.º 137/1994, de 20 de Outubro
"Autoriza a abertura de concurso público para a concessão da ex..." Resolução N.º 138/1994, de 20 de Outubro
"Autoriza a permuta de benfeitorias em prédio urbano Resolução N.º 139/1994, de 20 de Outubro
"Autoriza a permuta de uma parcela de terreno, propriedade da R..." Resolução N.º 140/1994, de 20 de Outubro
"Autoriza a cedência gratuita e em propriedade plena de dois lo..." Resolução N.º 141/1994, de 20 de Outubro
"Autoriza pagamento de indemnização ao Agrupamento Complementar..." |