| I Série, N.º 40, de 3 de outubro de 1991 |
  
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 | Assembleia Legislativa Regional dos Açores |
| Governo Regional dos Açores |
| Presidência do Conselho de Ministros |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
| | Declaração de Rectificação N.º 1/1991, de 3 de Outubro
"Rectifica a Portaria n.º 41/91, de 30 de Julho, que estabelece..." Declaração de Rectificação N.º 2/1991, de 3 de Outubro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 163/91, de 12 de Setembro, ..." Declaração de Rectificação N.º 3/1991, de 3 de Outubro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 13-A/91, de 29 de Janeiro, ..." Declaração de Rectificação N.º 4/1991, de 3 de Outubro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 192/91, de 26 de Setembro, ..." Declaração de Rectificação N.º 5/1991, de 3 de Outubro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 193/91, de 26 de Setembro, ..." Despacho Normativo N.º 196/1991, de 3 de Outubro
"Procede à transferência de verbas a nível de pro-jectos do Pla..." |
| S.R. da Administração Interna |
 | S.R. da Agricultura e Pescas |
| S.R. da Juventude e Recursos Humanos |
| S.R. das Finanças e Planeamento |
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