Despacho N.º 993/2016, de 25 de Maio
"Transferência de verbas."

Contrato-Programa N.º 211/2016, de 25 de Maio
"Contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a REA -..."

Despacho N.º 992/2016, de 25 de Maio
"Declara de utilidade pública a “Sociedade Filarmónica Rainha S..."

Despacho N.º 995/2016, de 25 de Maio
"Eco Freguesia, Freguesia Limpa – Prémios de Excelência 2015.

Despacho N.º 994/2016, de 25 de Maio
"Autoriza a abertura do concurso público com vista à adjudicaçã..."

Portaria N.º 733/2016, de 25 de Maio
"Apoio financeiro."