Declaração de Rectificação N.º 41/1996, de 26 de Dezembro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 223/96, de 7 de Dezembro, q..."

Decreto Legislativo Regional N.º 29-A/1996/A, de 3 de Dezembro
"Aprova as normas sobre a estrutura do VII Governo Regional da ..."

Declaração de Rectificação N.º 42/1996, de 26 de Dezembro
"Rectifica a Resolução n.º325/96, de 12 de Dezembro, que aprova..."

Declaração de Rectificação N.º 43/1996, de 26 de Dezembro
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 178/96, de 5 de Setembro, q..."

Despacho Normativo N.º 294/1996, de 26 de Dezembro
"Designa o Secretário Regional da Presidência para as Finanças ..."

Despacho Normativo N.º 295/1996, de 26 de Dezembro
"Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açor..."

Despacho Normativo N.º 296/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 297/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 298/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 299/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 300/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 301/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 302/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 303/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 304/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 305/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 306/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 307/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 308/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 309/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 310/1996, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."