Decreto Regulamentar Regional N.º 7-A/1997/A, de 9 de Abril
"Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Habitação..."

Declaração de Rectificação N.º 12/1997, de 2 de Maio
"Rectifica a Resolução n.º 55/97, de 13 de Março, que exonera o..."

Despacho Normativo N.º 87/1997, de 2 de Maio
"Concede tolerância de ponto nos dias 5 e 8 de Maio, aos funcio..."

Portaria N.º 27/1997, de 2 de Maio
"Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 43/96, de 4 de Julho, que ..."

Despacho Normativo N.º 88/1997, de 2 de Maio
"Determina os incentivos à fixação de pessoal docente na Região..."

Portaria N.º 28/1997, de 2 de Maio
"Actualiza os preços máximos a praticar pelos centros de inspec..."