 Decreto Regulamentar Regional N.º 8/1993/A, de 31 de Março
"Altera o quadro de pessoal da direcção regional de Saúde, apro..."
Resolução N.º 44/1993, de 15 de Abril
"O Governo resolve não proceder à adjudicação da participação d..." Resolução N.º 45/1993, de 15 de Abril
"Fixa a quota global de descongelamentos na Administração Regio..." Resolução N.º 46/1993, de 15 de Abril
"Cria o Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens (OTLJ)..." |