Extracto de Despacho N.º 393/2010, de 20 de Setembro
"Apoio financeiro."

Extracto de Despacho N.º 394/2010, de 20 de Setembro
"Apoios financeiros."

Despacho N.º 906/2010, de 20 de Setembro
"Deelagação de competência."

Despacho N.º 907/2010, de 20 de Setembro
"Delegações de competências."

Despacho N.º 908/2010, de 20 de Setembro
"Delegação de competência."

Despacho N.º 909/2010, de 20 de Setembro
"Delegações de competências."

Despacho N.º 910/2010, de 20 de Setembro
"Determina a confirmação da excepção, para a realização de obra..."

Portaria N.º 1058/2010, de 20 de Setembro
"Transferência de verba."