Resolução N.º 14/1980, de 20 de Fevereiro
"Concede à Casa dos Açores um subsídio."

Resolução N.º 15/1980, de 20 de Fevereiro
"Regula a nível Regional a matéria de determinação e coordenaçã..."

Resolução N.º 16/1980, de 20 de Fevereiro
"Determina que os vencimentos dos professores sejam processados..."

Resolução N.º 17/1980, de 20 de Fevereiro
"Propõe à Assembleia Regional que renove a proposta de lei, que..."

Resolução N.º 18/1980, de 20 de Fevereiro
"Mantém a estrutura administrativa da administração portuária, ..."

Portaria N.º 3/1980, de 20 de Fevereiro
"Desanexação de lugares docentes."

Despacho Normativo N.º 14/1980, de 20 de Fevereiro
"Determina o início das actividades das Brigadas de Inspecção d..."

Portaria N.º 4/1980, de 20 de Fevereiro
"Altera os Artigos 91., 92.º e 93. do Regulamento do Serviço de..."