 Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1981/A, de 24 de Janeiro
"Substitui o mapa a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regul..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 5/1981/A, de 24 de Janeiro
"Autoriza o Governo Regional a adquirir mobiliário para as habi..." Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1981/A, de 26 de Janeiro
"Determina que a carreira de pessoal docente de enfermagem seja..." Decreto Regulamentar Regional N.º 7/1981/A, de 26 de Janeiro
"Aprova os quadros dos estabelecimentos de ensino preparatório<..." Resolução N.º 9/1981, de 10 de Fevereiro
"Fixa a remuneração mensal ilíquida dos membros da Comissão Adm..." |