 Declaração de Rectificação N.º SN/1989, de 9 de Maio
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Declaração de Rectificação N.º SN/1989, de 9 de Maio
"REctifica a Resolução nº 11/89, de 21 de Fevereiro, que atribu..." Despacho Normativo N.º 51/1989, de 9 de Maio
"Extingue a Comissão Regional para as Comerações dos Descobrime..." Despacho Normativo N.º 52/1989, de 9 de Maio
"Aprova os orçamentos privativos de diversos serviços autónomos..." Portaria N.º 21/1989, de 9 de Maio
"Atribui uma remuneração adicional ao pessoal auxiliar e operár..." |