Decreto Legislativo Regional N.º 23/1983/A, de 6 de Agosto
"Concede licenças para a circulação de veículos afectos a trans..."

Decreto Legislativo Regional N.º 24/1983/A, de 6 de Agosto
"Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n...."

Decreto Legislativo Regional N.º 25/1983/A, de 6 de Agosto
"Revoga o Decreto Regional n.º 5/82/A, de 26 de Abril (revê e a..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 32/1983/A, de 6 de Agosto
"Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/8..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 33/1983/A, de 9 de Agosto
"Cria o quadro único de educadores de infância das classes de e..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 34/1983/A, de 11 de Agosto
"Determina que durante o prazo de 2 anos fique dependente de au..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 35/1983/A, de 12 de Agosto
"Regulamenta as condições a que devem obedecer a instalação, a ..."