I Série, N.º 116, de 15 de outubro de 2013 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
 

Decreto Legislativo Regional N.º 16/2013/A, de 14 de Outubro
"Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraor..."

Decreto Legislativo Regional N.º 17/2013/A, de 14 de Outubro
"Estabelece o regime jurídico da abertura, modificação e funcio..."

  

S.R. dos Recursos Naturais