 Resolução N.º 47/1994, de 31 de Março
"Aprova as comparticipações para os investimentos municipais ob..."
Resolução N.º 48/1994, de 31 de Março
"Limita a extracção de areias, por dragagem, às entidades devid..." Resolução N.º 49/1994, de 31 de Março
"Fixa o apoio supletivo para a aquisição ou construção de casa ..." Resolução N.º 50/1994, de 31 de Março
"Autoriza a celebração de contrato de arrendamento, de prédio d..." Resolução N.º 51/1994, de 31 de Março
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcel..." Resolução N.º 52/1994, de 31 de Março
"Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas a forma..." Resolução N.º 53/1994, de 31 de Março
"Autoriza a cedência do lote n.º 28, no loteamento de Alfavacas..." Resolução N.º 54/1994, de 31 de Março
"Autoriza a cedência do lote n.º 29, no loteamento das Alfavaca..." |