 Declaração de Rectificação N.º 27/1999, de 4 de Junho
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 102/99, de 20 de Maio, que ..."
Despacho Normativo N.º 115/1999, de 4 de Junho
"Aprova o orçamento para 1999 do Fundo Escolar da Escola Básica..." Despacho Normativo N.º 116/1999, de 4 de Junho
"Aprova os orçamentos, para 1999, de diversos serviços autónomo..." Despacho Normativo N.º 117/1999, de 4 de Junho
"Aprova o orçamento de 1998 do Centro de Saúde de Ponta Delgada..." |