Despacho Normativo N.º 92/1980, de 23 de Setembro
"Funcionamento das classes de educação pré-escolar
Despacho Normativo N.º 93/1980, de 23 de Setembro
"Delegação de competências"
Despacho Normativo N.º 94/1980, de 23 de Setembro
"Determina o regime de permutas entre os docentes profissionali..."
Despacho Normativo N.º 95/1980, de 23 de Setembro
"Determina o regime de permutas entre os professores profission..."
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