Decreto Legislativo Regional N.º 5/2002/A, de 8 de Março
"Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Ag..."

Decreto Legislativo Regional N.º 6/2002/A, de 11 de Março
"Estabelece o regime jurídico da concessão dos apoios financeir..."

Despacho Normativo N.º 12/2002, de 21 de Março
"Aprova o regulamento que estabelece as condições de participaç..."

Portaria N.º 30/2002, de 21 de Março
"Estabelece o regime de ajudas a conceder à aquisição de produt..."

Declaração de Rectificação N.º 8/2002, de 21 de Março
"Rectifica a Portaria n.º 20/2002, de 7 de Março, que aprova o ..."

Portaria N.º 27/2002, de 21 de Março
"Aprova o Regulamento de Funcionamento de Cursos do Ensino Secu..."

Portaria N.º 28/2002, de 21 de Março
"Altera a alínea b), do ponto 3 da Portaria n.º 67/2001 (Estabe..."

Portaria N.º 29/2002, de 21 de Março
"Estabelece código aos estabelecimentos de educação e de ensino..."