 Declaração de Rectificação N.º 8/2002, de 21 de Março
"Rectifica a Portaria n.º 20/2002, de 7 de Março, que aprova o ..."
Portaria N.º 27/2002, de 21 de Março
"Aprova o Regulamento de Funcionamento de Cursos do Ensino Secu..." Portaria N.º 28/2002, de 21 de Março
"Altera a alínea b), do ponto 3 da Portaria n.º 67/2001 (Estabe..." Portaria N.º 29/2002, de 21 de Março
"Estabelece código aos estabelecimentos de educação e de ensino..." |