I Série, N.º 36, de 5 de setembro de 2002 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Governo Regional dos Açores
 

Decreto Regulamentar Regional N.º 22/2002/A, de 30 de Agosto
"Altera o Decreto Regulamentar Regional nº28/98/A, de 15 de Jul..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 23/2002/A, de 30 de Agosto
"Estabelece o regime de exercício das funções de Presidente da ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 24/2002/A, de 30 de Agosto
"Define as áreas de pilotagem abrangidas pelos portos sob jurís..."

  

Presidência do Governo Regional dos Açores
  

S.R. da Agricultura e Pescas