 Despacho Normativo N.º 42/2010, de 14 de Junho
"Nomeia a Directora Regional da Solidariedade e Segurança Socia..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 78/2010, de 14 de Junho
"Atribui um período de carência de 3 anos ao plano de reembolso..." Resolução do Conselho do Governo N.º 79/2010, de 14 de Junho
"Autoriza o Secretário Regional da Agricultura e Florestas a de..." Resolução do Conselho do Governo N.º 80/2010, de 14 de Junho
"Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de coo..." Resolução do Conselho do Governo N.º 81/2010, de 14 de Junho
"Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de coo..." Resolução do Conselho do Governo N.º 82/2010, de 14 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato-programa, no ano de 2010,..." Resolução do Conselho do Governo N.º 83/2010, de 14 de Junho
"Declara de interesse público a construção de infra-estruturas ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 84/2010, de 14 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2010,..." |