Resolução N.º 9/1999/A, de 3 de Dezembro
"Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regio..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 15/1999/A, de 30 de Novembro
"Reestrutura os Serviços de Educação Especial da Região Autónom..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 16/1999/A, de 30 de Novembro
"Fixa as gratificações a atribuir aos concelhos executivos e di..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1999/A, de 3 de Dezembro
"Integra o Infantário de Jardim-de-Infância de Ponta Delgada na..."

Despacho Normativo N.º 275/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a "Abraço, Associação de Apoio a Pessoas com HIV..."

Despacho Normativo N.º 276/1999, de 9 de Dezembro
"Aprova os orçamentos de 1999, de diversos serviços autónomos

Despacho Normativo N.º 277/1999, de 9 de Dezembro
"Aprova o orçamento para 1999 do Fundo Escolar da Escola Básica..."

Portaria N.º 84/1999, de 9 de Dezembro
"Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º, 7.º e 10.º da Portaria n.º 70..."

Despacho Normativo N.º 302/1999, de 9 de Dezembro
"Altera o Despacho Normativo n.º 236/99, de 16 de Outubro

Despacho Normativo N.º 278/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 279/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 280/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 281/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 282/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 283/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza atransferência de verbas no orçamento do Secretário R..."

Despacho Normativo N.º 284/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 285/1999, de 9 de Dezembro
"Aprova a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 286/1999, de 9 de Dezembro
"Aprova a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 287/1999, de 9 de Dezembro
"Aprova atransferência de verbas no orçamento da Secretaria Reg..."

Despacho Normativo N.º 288/1999, de 9 de Dezembro
"Aprova a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 289/1999, de 9 de Dezembro
"Aprova a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 290/1999, de 9 de Dezembro
"Aprova a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 291/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 292/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 293/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 294/1999, de 9 de Dezembro
"Prestação de contas"

Despacho Normativo N.º 295/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 296/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 297/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 298/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 299/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 300/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 301/1999, de 9 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."