| II Série, N.º 35, de 19 de fevereiro de 2016 |
  
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 | Direção Regional da Educação |
| Município de Ponta Delgada |
| S.R. da Educação e Cultura |
| | Despacho N.º 295/2016, de 19 de Fevereiro
"Declaração de reconhecido interesse público." Portaria N.º 154/2016, de 19 de Fevereiro
"Transferência de verba." Portaria N.º 155/2016, de 19 de Fevereiro
"Transferências de verbas." Portaria N.º 156/2016, de 19 de Fevereiro
"Transferências de verbas." Portaria N.º 157/2016, de 19 de Fevereiro
"Transferências de verbas." Portaria N.º 158/2016, de 19 de Fevereiro
"Transferências de verbas." Portaria N.º 159/2016, de 19 de Fevereiro
"Transferências de verbas." Portaria N.º 160/2016, de 19 de Fevereiro
"Transferência de verba." Portaria N.º 161/2016, de 19 de Fevereiro
"Transferência de verba." Portaria N.º 162/2016, de 19 de Fevereiro
"Transferência de verba." Portaria N.º 163/2016, de 19 de Fevereiro
"Transferência de verba." |
 | S.R. da Saúde |
| S.R. da Solidariedade Social |
| S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia |
| S.R. do Turismo e Transportes |
| Serviço de Desporto de São Miguel |
| Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
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