Resolução N.º 59/1997, de 3 de Abril
"Aplica à Região Autónoma dos Açores a Resolução do Conselho de..."

Despacho Normativo N.º 79/1997, de 3 de Abril
"Aprova o orçamento de 1996, do Centro de Saúde da Calheta, São..."

Portaria N.º 23/1997, de 3 de Abril
"Atribui um auxílio financeiro extraordinário aos agricultores,..."

Despacho Normativo N.º 80/1997, de 3 de Abril
"Determina que os projectos de actividades ocupacionais do PROS..."