Decreto Legislativo Regional N.º 27/2008/A, de 24 de Julho
"Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 50/2006/..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 111/2008, de 31 de Julho
"Autoriza a abertura de um concurso público com vista à constru..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 112/2008, de 31 de Julho
"Adjudica a empreitada de construção da Escola Básica Integrada..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 113/2008, de 31 de Julho
"Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de S..."