Resolução N.º 6/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a celebração de contrato para a elaboração, dos proje..."

Resolução N.º 7/1996, de 18 de Janeiro
"Adjudica o fretamento de navio-tanque para transporte de combu..."

Despacho Normativo N.º 12/1996, de 18 de Janeiro
"Designa o representante do Governo na Comissão do Domínio Públ..."

Despacho Normativo N.º 13/1996, de 18 de Janeiro
"Designa o representante do Governo no Conselho Superior de Est..."

Despacho Normativo N.º 14/1996, de 18 de Janeiro
"Designa o representante da Região na Delegação Portuguesa da C..."

Despacho Normativo N.º 15/1996, de 18 de Janeiro
"Designa o representante da Região na Comissão da Hora

Portaria N.º 4/1996, de 18 de Janeiro
"Restringe a produção e comercialização de batata-semente, na R..."

Despacho Normativo N.º 16/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 17/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 18/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 19/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 20/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 21/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 22/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 23/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 24/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 25/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 26/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 27/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 28/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 29/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 30/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 31/1996, de 18 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."