I Série, N.º 39, de 29 de setembro de 1994 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Presidência do Governo Regional dos Açores
 

Declaração de Rectificação N.º 24/1994, de 29 de Setembro
"Rectifica a Portaria n.º 50/94, de 15 de Setembro, que regulam..."

Declaração de Rectificação N.º 25/1994, de 29 de Setembro
"Rectifica a Portaria n.º 39/94, de 11 de Agosto, que estabelec..."

Despacho Normativo N.º 204/1994, de 29 de Setembro
"Autoriza a exploração de uma modalidade de jogo denominada de ..."

  

S.R. da Agricultura e Pescas
  

S.R. das Finanças Planeamento e Administração Pública