Decreto Legislativo Regional N.º 4/2015/A, de 20 de Fevereiro
"Atribui a designação de «tesouro regional» à imagem do Senhor ..."

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 5/2015/A, de 20 de Fevereiro
"Recomenda a criação um plano de emergência que minimize os efe..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2015/A, de 20 de Fevereiro
"Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção ..."