Resolução N.º 142/1994, de 3 de Novembro
"Determina as entidades responsáveis pela execução do PEDIP II,..."

Resolução N.º 143/1994, de 3 de Novembro
"Autoriza a adjudicação dos trabalhos de reparação dos estragos..."

Resolução N.º 144/1994, de 3 de Novembro
"Autoriza a celebração do contrato de empreitada de remodelação..."

Declaração de Rectificação N.º 28/1994, de 3 de Novembro
"Rectifica a Resolução n.º 121/94, de 15 de Setem-bro, que adju..."

Despacho Normativo N.º 231/1994, de 3 de Novembro
"Aprova o orçamento do centro de saúde do Nordeste, para 1994

Portaria N.º 61/1994, de 3 de Novembro
"Altera o n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 37/94, de 28 de J..."