SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA
Portaria n.º 75/2012 de 8 de Fevereiro de 2012

 

O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, que enquadra o Regime das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores, prevê, na secção I e II do capítulo V as competências e objetivos a atingir pelo Governo, respetivamente, em matéria de atividades de ocupação dos tempos livres dos e promoção cultural junto dos jovens;

Considerando que a T.U.S.A., Tuna Universitas Scientiarum Agrariarum é entidade organizadora do “Ciclone – Festival Internacional de Tunas Cidade de Angra do Heroísmo”;

Considerando que a referida entidade ficou encarregue da execução do referido plano de atividades, conforme projeto apresentado;

Considerando que o referido projeto envolve a participação de jovens, quer na sua fase de conceção, quer na sua fase de execução, contribuindo para a promoção da educação não formal dos jovens,

Considerando a importante relevância daquela atividade no contexto operativo da área da Juventude na Região Autónoma dos Açores;

Considerando que compete ao Secretário Regional da Presidência cooperar numa perspetiva de interesse comum, em matéria de políticas de Juventude, com as diversas entidades;

Considerando que a Juventude constitui intervenções do Plano no âmbito do eixo de desenvolvimento das políticas setoriais de juventude;

Considerando que compete ao Secretário Regional da Presidência a promoção do desenvolvimento de programas de apoio aos jovens;

Considerando que a Região tem de promover atividades que desenvolvam a formação integral da juventude açoriana;

Considerando que as atividades propostas se enquadram no Programa do Governo, com correspondência no Plano de Investimentos, Ação 3.1.2, rubrica 05.07.01;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Presidência, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos do disposto na alínea f) do n.º 6 do artigo 5.º articulado com a alínea c) do n.º 7 do artigo 5.º e alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º todos do Decreto Regulamentar Regional 25/2008/A, de 31 de dezembro, a atribuição de € 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos euros) destinados à realização do supra referido, pela celebração de um Contrato de financiamento, nos termos do artigo 91.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A de 7 de julho.

30 de janeiro de 2012. - O Secretário Regional da Presidência, André Jorge Dionísio Bradford.

 

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