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A Inspeção Regional das Atividades Económicas


A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) é o serviço da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial ao qual incumbe, na Região Autónoma dos Açores, garantir o cumprimento das normas que disciplinam as atividades económicas.

A ação da Inspeção Regional das Atividades Económicas tem por âmbito o território da Região Autónoma dos Açores, através da fiscalização de todos os locais onde se proceda a qualquer atividade industrial, comercial, agrícola, piscatória ou de prestação de serviços, zelando pelo cumprimento de todas as normas que disciplinam o exercício de tais atividades económicas.
 
Nunca é demais salientar a colaboração estreita, no desempenho das suas funções, entre a I.R.A.E. e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (A.S.A.E.) pois, em comum, têm idênticas atribuições fiscalizadoras nos territórios da sua competência.

O Governo Regional dos Açores tem, desde de 1995, apostado na melhoria do funcionamento do mercado através da defesa da concorrência, da regulação e da promoção da defesa dos consumidores.
Para o Governo Regional estes são elementos centrais para a melhoria da competitividade, para as relações económicas e para a promoção da qualidade de vida e da segurança alimentar.

A garantia de uma fiscalização eficaz no domínio da segurança alimentar, das práticas comerciais, da segurança e ambiente e da propriedade intelectual e industrial, protege a boa competitividade das empresas e do consumidor.

O consumidor, por seu lado, é também particularmente importante na promoção da competitividade das empresas, razão pela qual importa continuar a desenvolver ações no sentido de reforçar o seu direito à informação e garantir um sistema de defesa do consumidor eficaz, assegurando a proteção dos seus direitos e uma resposta às suas queixas, reclamações e pedidos.



 
Competências e documentos constitutivos da IRAE

Plano Estratégico

Missão, Visão e Valores

Instrumentos de Gestão (Plano de Atividade, Relatórios de Actividade, QUAR)

Organograma

Atividade Operacional

Código de Conduta e Ética da IRAE

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Política da Qualidade e Segurança no Trabalho

 

        

          

 

      

 

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