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Ponta Delgada 22-02-2019

Inspeção Regional das Atividades Económicas verifica cumprimento da legislação nos vinhos comercializados nos Açores


A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) desenvolveu, na semana passada, nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, um plano operacional com o objetivo de prevenir e combater o uso indevido da Indicação Geográfica ou Denominação de Origem, nomeadamente, “Açores”, “Pico”, “Graciosa” e “Biscoitos”, na rotulagem dos vinhos comercializados nos Açores.

Assim, o corpo inspetivo da IRAE procedeu à fiscalização do cumprimento das disposições legais sobre a rotulagem desse produto, bem como eventuais ações comerciais que possam induzir em erro o consumidor, junto dos operadores económicos que comercializam vinhos e produtos vinícolas.

Foram alvo de fiscalização estabelecimentos especializados na venda de vinhos e produtos vinícolas e restaurantes, com o intuito de se verificar a venda destes produtos, especificamente, se os mesmos estariam a comercializar vinhos que, utilizariam nos seus rótulos, de forma indevida, a Indicação Geográfica ou as Denominações de Origem que se encontram protegidas, acima mencionadas, o que poderá induzir em erro o consumidor quanto à respetiva origem do vinho ou produtos vinícolas.

Serviu de suporte legal à atuação do corpo inspetivo, a legislação que se encontra atualmente em vigor sobre o reconhecimento como indicação geográfica da designação “Açores”, nos vinhos e das denominações de origem “Biscoitos”, “Pico” e Graciosa”, bem como a legislação que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola.

Foi também considerada a Lei que estabelece o regime das infrações relativas ao cumprimento da disciplina legal aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos.

Na sequência da operação desenvolvida pelos inspetores da IRAE, foram efetuadas 99 ações inspetivas, tendo-se constatado 52 infrações, resultando na apreensão dos respetivos produtos visados.

A usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica, o seu uso indevido, a falta de informação obrigatória sobre os géneros alimentícios na lista de menções obrigatórias, foram as infrações verificadas.

 


 

                           

          
                                                              
      
      

 

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