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Ponta Delgada 12-09-2018

IRAE comemora 40º aniversário com Workshop "HACCP e flexibilidade associada"


A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), em colaboração com a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), promoveu nos dias 6 e 7 de setembro, em Ponta Delgada, a realização de um workshop sobre "HACCP e Flexibilidade Associada", no Laboratório Regional de Engenharia Civil, tendo contado com a presença de 120 operadores económicos.

No decorrer do workshop foram abordados vários temas, por diferentes oradoras da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, como “O enquadramento e importância da implementação do HACCP no setor alimentar”, onde foi referida a obrigatoriedade legal dos operadores de empresas do sector alimentar criarem e aplicarem programas de segurança dos géneros alimentícios e processos baseados nos princípios HACCP, assim como as vantagens da sua implementação.

Foi, ainda, abordado o tema “A importância da implementação dos pré-requisitos”, sendo estes os requisitos que controlam os perigos associados ao meio envolvente ao processo de produção do género alimentício, ou seja, os requisitos gerais de higiene que permitem a aplicação do sistema HACCP a todos os operadores das empresas do sector alimentar previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril.

“O que é o Sistema de Segurança baseado nos princípios HACCP”, foi o tema seguinte, tendo sido abordados os sete princípios do HACCP, nomeadamente, a identificação dos perigos, a identificação dos pontos críticos de controlo, o estabelecimento de limites críticos em pontos críticos de controlo, a monitorização, o estabelecimento de medidas corretiva, a verificação do sistema e a elaboração de documentos e registos.

Com especial enfoque, foram abordados os temas “Simplificação do HACCP e aplicação do princípio da flexibilidade” e “Implementação do HACCP na restauração (4C’s)”, com referência ao considerando 15 do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril que menciona que os requisitos do sistema HACCP deverão ter a flexibilidade suficiente para serem aplicáveis em todas as situações, incluindo em pequenas empresas. Tendo sido acrescentado que a simplificação deste é possível quando em certas empresas do sector alimentar, não é possível identificar pontos críticos de controlo e o cumprimento do art.º 5º do referido regulamento, limita-se à aplicação do primeiro princípio.

Foi ainda referida a aplicação do método dos 4C’s, que consiste na implementação dos princípios HACCP feita pelas práticas que evitam/eliminam contaminações com perigos biológicos, químicos e físicos, considerando como áreas de controlo a contaminação cruzada, a higienização, a manutenção da cadeia de frio e a confeção.

Foram também abordadas aplicações específicas como a implementação do HACCP em talhos e outros setores de grande importância na Região, como no setor das carnes, produtos de pesca e leite, com exercícios práticos. Terminando com a resposta a várias questões com a apresentação da publicação da DGAV “À mesa: 100 mitos”.

Autor: IRAE\SF

 

                           

          

 

      

 

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