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Ponta Delgada 06-12-2017

IRAE Promove Workshop sobre Contrafação


A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) promoveu um wokshop sobre a contrafação, no dia 29/11/2017, em Ponta Delgada, dirigido para a formação das entidades policiais com competências nesta área criminal.

Estiveram presentes a IRAE, a GNR, a PSP e a Autoridade Tributária e Aduaneira. Para além das pessoas presentes na sessão, a sessão foi transmitia, em direto, para as ilhas do grupo central (Terceira, Pico e Faial) e a Madeira, para os serviços da Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira, no âmbito do protocolo existente com a IRAE.

As patentes, as marcas, os desenhos ou modelos e as outras modalidades de Propriedade Industrial conferem direitos exclusivos que se traduzem, entre outras garantias, na possibilidade de impedir que um terceiro, sem consentimento, explore um produto ou um processo objeto de patente.

Previnem também que terceiros usem marca igual ou semelhante para os mesmos produtos e para produtos afins, ou utilizem um desenho ou modelo protegido.

No plano das empresas, a contrafação gera uma forte quebra nas receitas, além de causar enorme prejuízo de ordem não patrimonial a que se somam os encargos necessários à investigação e defesa dos direitos de propriedade industrial.

No que respeita aos consumidores, a contrafação pode, até, colocar em risco a saúde e a segurança, ao nível, por exemplo, dos brinquedos, dos produtos de uso pessoal e dos aparelhos eletrónicos e de uso doméstico.

No domínio social, a contrafação contribui para o desemprego, trabalho clandestino e para a imigração ilegal pelo que o seu combate se reveste prioritário.

A promoção e colaboração na realização de sessões de informação e divulgação de boas práticas, ao nível das Atividades Económicas, constituem ações pedagógicas inscrita no plano de atividade desta entidade inspetiva autónoma regional, sob tutela da Vice-Presidência do Governo.


                       

          

 

      
 

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