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Ponta Delgada 19-10-2012

A atividade das Ourivesarias fiscalizada


Na sequência do plano de atividades de 2012, definido para esta inspeção, foi levado a cabo a execução de um plano operacional, entre 1 e 4 de outubro de 2012, com o objetivo de fiscalizar a atividade de operadores económicos que desenvolvem operações na área de metais preciosos. Foi dado especial ênfase ao licenciamento dos operadores, às marcações legais das peças transacionadas, bem como, às obrigações legais de afixação dos desenhos das marcas dos punções, livro de reclamações e tabela de preços. Foi ainda verificado o cumprimento das exigências legais para efeitos de faturação, neste tipo de atividade.
Foram inspecionados 39 operadores económicos (S. Miguel, Terceira, Faial, Pico), onde foram detetados 49 infrações. Foi atribuído um prazo de resolução para as infrações detetadas, o qual ainda decorre, esperando esta Inspeção que as mesmas sejam totalmente resolvidas pelos operadores económicos. Note-se que, a maior parte das infrações, à data, já se encontram resolvidas.
No que respeita às infrações detetadas, o maior número está relacionado com a falta do regulamento das contrastarias, falta de afixação de tabelas de preços e de aviso a informar a existência de livro de reclamações e a emissão de faturas, sem os elementos obrigatórios.

Autor: IRAE\PM

 

                           

          
                                                              
      
      

 

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