CONTACTOS POR ILHA  |  FAQ
Pesquisa
 
 
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
Últimos conteúdos
 
Regresso às Aulas 2019
Asae 117
Livro de Reclamacoes Eletronico - Novo P...
Exposicao
 

Controlo de Roedores em Estabelecimentos



Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010/A de 17 de Novembro

Sumário:

Estabelece medidas de prevenção,controlo e redução da presença de roedores invasores e comensais.

http://www.azores.gov.pt/JO/Serie+I/2010/S%c3%a9rie+I+N%c2%ba+182+de+18+de+Novembro+de+2010/Decreto+Legislativo+Regional+N+31+de+2010_A.htm

Portaria n.º 98/2012, de 18 de setembro

Sumário:

Aprova os requisitos técnicos dos planos de controlo integrado de roedores a que as entidades públicas ou privadas, que exerçam alguma das atividades referidas no artigo 3º do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 17 de novembro, em instalações fixas e que estejam sujeitas a aprovação oficial, se encontram obrigadas.

http://www.azores.gov.pt/JO/Serie+I/2012/S%C3%A9rie+I+N%C2%BA+145+de+18+de+Setembro+de+2012/Portaria+N%C2%BA+98+de+2012.htm

Manual de Boas Práticas de Controlo de Roedores para a Região Autónoma dos Açores

http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/9BC9983D-BC45-41AA-98DA-FB5663CF1DDB/659882/manual_boaspraticas_controle_roedores1.pdf




 

                           

          
                                                              
      
      

 

PRINCIPALIRAEAÇÕES INSPETIVAS E ALERTASGABINETE DE ATENDIMENTOLEGISLAÇÃONOTÍCIASPUBLICAÇÕES

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE