CONTACTOS POR ILHA  |  FAQ
Pesquisa
 
 
Feed de RSS
  icon de rss Ver o feed  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
<Julho de 2020>
segterquaquisexsábdom
293012345
6789101112
13141516171819
20212223242526
272829303112
3456789
Últimos conteúdos
 
Mascaras destinadas a utilizacao no ambi...
Regresso às Aulas 2019
Asae 117
Livro de Reclamacoes Eletronico - Novo P...
 

Setor Vitivinícola




Decreto Legislativo Regional nº 12/2011/A, de 2 de Junho

Sumário:
Primeira alteração (e republicação) ao D.L.R. nº 21/2008/A, de 18 de Julho, que regula a organização do sector vitivinícola na R.A.A.

http://www.azores.gov.pt/JO/Serie+I/2011/Série+I+Nº+61+de+26+de+Abril+de+2011/Decreto+Legislativo+Regional+N+12+de+2011_A.htm




 

                           

          
                                                              
      
      

Calendário de Eventos
 
<Julho de 2020>
segterquaquisexsábdom
293012345
6789101112
13141516171819
20212223242526
272829303112
3456789
 

PRINCIPALIRAEAÇÕES INSPETIVAS E ALERTASGABINETE DE ATENDIMENTOLEGISLAÇÃONOTÍCIASPUBLICAÇÕES

©2004-2020 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE