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Energia



Decreto Legislativo Regional nº 27/2010/A - Regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia.

Sumário:
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores.

 http://www.azores.gov.pt/JO/Serie+I/2010/Série+I+Nº+55+de+31+de+Março+de+2010/Decreto+Legislativo+Regional+N+12+de+2010_A.htm




 

                           

          
                                                              
      
      

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