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IRAE fiscaliza saldos e promoções

Local     Açores
Data     23 de janeiro a 3 de fevereiro de 2012
Organização     Inspeção Regional das Atividades Económicas
A Inspeção Regional das Atividades Económicas, de 23 de janeiro a 3 de fevereiro, realizou um plano operacional com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das disposições legais sobre as vendas em saldos e promoções e ainda sobre o livro de reclamações, tabaco, afixação de preços e cadastro comercial.
Esta operação foi realizada nas ilhas de S. Miguel, Terceira, Faial, pico e S. Jorge.
Foram alvos desta fiscalização todos os agentes económicos que no período em questão estavam a anunciar saldos ou promoções. Note-se que o período legal para a ocorrência dos saldos é de 28 de dezembro a 28 de fevereiro.
Foram fiscalizados nesta operação, 293 operadores económicos, repartidos pelas áreas geográficas já indicadas. Realce-se que, em S. Miguel, foram inspecionados 166 estabelecimentos, seguindo-se a Terceira com 61 estabelecimentos.
Foram detetadas algumas inconformidades, para as quais foi dado um período de regularização não superior a 30 dias.



Enquadramento legal da operação:
• Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março
• Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, atual redação do Decreto-Lei n.º 371/2007 de 6 de Novembro; • Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto;
• Decreto-lei 138/90, de 26 de Abril, alterado pelo Decreto-lei 162/99, de 13 de Maio.
• Decreto-Legislativo Regional nº 18/93/A, de 18 de Dezembro e Portaria nº 1/2003, de 2 de Janeiro.

IRAE\PM


 

                           

          
                                                              
      
      

 

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