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Plásticos em contato com os alimentos

Açores

Data     26 a 30 de março de 2012

Organizadores     Inspeção Regional das Atividades Económicas
A Inspeção Regional das Atividades Económicas, de 26 a 30 de março, realizou um plano operacional com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das disposições legais cumprimento das disposições legais sobre os plásticos em contato com os alimentos na área de restauração.
Esta operação incidiu sobre a verificação da declaração de conformidade dos plásticos utilizados no embalamento dos géneros alimentícios, e se são adequados para o tipo de alimento.
Nos estabelecimentos que fazem entregas ao domicílio para além do acondicionamento, foi verificado as condições em que as entregas são efetuadas.
Esta operação foi realizada nas ilhas de S. Miguel, Terceira, Faial, Pico e S. Jorge.
                                                                
                                                

Os principais alvos foram os estabelecimentos de restauração, takeaway, comércio onde se efetua embalamentos e indústria agroalimentar.
Foram fiscalizados, 92 operadores económicos, repartidos pelas áreas geográficas já indicadas. Realce-se que, em S. Miguel, foram inspecionados 47 operadores, seguindo-se a Terceira, com 17 e o Faial com 15.
Foram detetadas 73 infrações, onde destaca-se a falta de menções obrigatórias ou inexistência do certificado de conformidade de acordo com:
- Regulamento (CE) Nº 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contato com os alimentos.
- Decreto-lei nº 62/2008 de 31 de Março, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica que se destinam a entrarem em contato com os géneros alimentícios.

IRAE\PM


 

                           

          
                                                              
      
      

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