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03/09/2011 - IRAE Fiscaliza estabelecimentos de diversão noturna em S. Miguel

Local     Ponta Delgada
Data     03/09/2011
Organizadores     Inspeção Regonal das Atividades Económicas e a P.S.P.

Resultados

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) efetuou, em colaboração com a PSP, no dia 3 de Setembro, entre as 23h00 e as 04h00, uma ação de inspeção a estabelecimentos de diversão nocturna de S. Miguel.

Entre as principais infrações da competência da IRAE destacam-se:
- HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) falta de requisitos de asseio e higiene de géneros alimentícios;
- Falta de requisitos de funcionamento dos equipamentos e utensílios;
- Falta de afixação de avisos do consumo mínimo obrigatório;
- Falta de boletim  de sanidade.
- Máquina de venda automática de tabaco colocada em zona de acesso, fora do controle visual do responsável do estabelecimento.
-  Mapa de Horário de funcionamento de modelo não aprovado pela respetiva Câmara Municipal.

A PSP, procedeu ao controle da legalidade dos vistos e autorizações de residência de estrangeiros/as e ainda das normas sobre segurança privada e no âmbito dos direitos de autor, dos equipamentos e fonogramas existentes nos estabelecimentos.



 

                           

          
                                                              
      
      

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