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19 a 23 de Setembro de 2011 - IRAE inspeciona parques infantis


Local     Açores
Data     19 a 23 de Setembro de 2011
Organizadores     Inspeção Regional das Atividades Económicas


Resumo

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) realizou uma operação de fiscalização, de âmbito regional, a parques infantis, de 19 a 23 de Setembro.
Na sequência das obrigações decorrentes do regime jurídico dos espaços de jogo e recreio (Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de Maio)  a IRAE deve promover, pelo menos, uma fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição ou competência cuja entidade responsável seja a câmara municipal, sem prejuízo das acções de fiscalização realizadas na sequência de queixas ou reclamações.
Foram inspecionados 26 parques tendo sido levantados 26 processos de contra-ordenação. Foi ainda encerrado um parque infantil na ilha de S. Miguel e imobilizado um dos equipamentos, para reparação imediata ou retirada por falta de condições de segurança (colocarem em risco grave a integridade física dos seus utilizadores).
No que respeita às infracções detectadas, o maior número está relacionado com a falta de informações obrigatórias (nº telefone em caso de emergência hospitalar, entidade responsável, etc.), dos requisitos de segurança dos equipamentos e das superfícies de impacto, incumprimento das regras de instalação e funcionamento deste tipo de estrutura, falta do livro de manutenção que afere a realização de acções de manutenção das boas condições dos espaços e ainda do seguro obrigatório de responsabilidade civil.
Quanto ao parque infantil encerrado e equipamento imobilizado para reparação imediata, além da falta de informações obrigatórias, os equipamentos (baloiços e cadeira de molas) encontravam-se muito danificados, constituindo um perigo grave para a integridade física dos seus utilizadores.
Nota: Sempre que a entidade fiscalizadora detete infrações cuja gravidade impeça o funcionamento seguro dos espaços de jogo e recreio, deve determinar o seu encerramento até que sejam repostas as respectivas condições de segurança com conhecimento público por meio de aviso a afixar à entrada do respectivo espaço.

          



 

                           

          
                                                              
      
      

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