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27/09/10 a 01/10/10 - IRAE fiscaliza distribuição e comercialização de produtos à base de NAFTALINA

Local     Açores

Data     27 de Setembro a 01 de Outubro de 2010

Organizadores     Inspeção Regional das Atividades Económicas


Resumo

A naftalina constitui um produto tóxico sobretudo quando ingerido, tendo igualmente toxicidade por exposição cutânea e inalatória. Está estabelecida uma dose letal, por ingestão na criança, de 100mg/Kg de peso.
Os produtos à base de naftalina encontram-se proibidos de comercialização na UE desde 21 de Agosto de 2009. A partir desta data todos os produtos foram considerados como possuidores de Autorizações de Venda  canceladas sendo ilegal a existência e utilização de qualquer produto no mercado europeu, contendo esta substância activa (Naftaleno) e reclamando uma função biocida, constituíndo, por isso, contra-ordenação a sua venda, nos termos do artigo 8º e 31º, do Decreto-lei nº 121/2002, de 3 de Maio.
Na sequência de deliberações tomadas pela Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo, constatou-se recentemente a existência no mercado regional deste tipo de produtos, pelo que procedeu-se a ação inspetiva de modo a garantir a sua efectiva retirada do mercado.
Pode apresentar rotulagem com as seguintes menções:
-  Antitraça naftalina para usar em armários, roupeiros, arcas, gavetas, etc.
- Precauções: evitar inalação prolongada.
- Manter fora do alcance das crianças.
Foram apreendidas 484 embalagens e a granel, no valor global de 60 Kg.



 

                           

          
                                                              
      
      

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