"No seguimento da monitorização permanente feita pelo Governo Regional à situação de pandemia do COVID-19, o Governo dos Açores tomou as seguintes deliberações:
1 – Nos termos do Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, declarar a situação de contingência em todo o território da Região Autónoma dos Açores até ao dia 31 de março, não sendo de excluir a prorrogação deste prazo ou a passagem à fase seguinte prevista nesse documento.

2 – Integrar nesta declaração de estado de contingência todas as medidas preventivas e recomendações já decretadas a este propósito pela Autoridade de Saúde Regional, bem como todas aquelas que, sobre este assunto, venham a ser emitidas pela mesma entidade.

3 – Integrar nesta declaração de estado de contingência todas as medidas já decretadas pelo Governo dos Açores ao abrigo da anterior declaração do estado de alerta, e solicitar ao Governo da República o reforço efetivo da fiscalização, nos aeroportos nacionais de origem, dos passageiros que embarcam, desde logo, para os aeroportos da Região Autónoma dos Açores, em especial quanto ao cumprimento, por estes, das orientações das autoridades de saúde pública dos seus locais de origem.

4 - Ativar uma rede de proximidade de apoio aos Açorianos deslocados, destinada a reforçar a informação junto dos Açorianos residentes no continente e na Região Autónoma da Madeira, ou que aí estejam deslocados, em parceria com várias organizações.

Esta rede integra a Casa dos Açores do Norte, a Casa dos Açores de Lisboa, a Casa dos Açores da Madeira, o Serviço de Apoio a Doentes Deslocados e a Associação de Jovens Unidos pelos Açores.

Na prática, esta rede recorrerá aos contactos e à experiência destas organizações na relação com os Açorianos no restante território nacional para fazer chegar, de forma mais próxima, as informações sobre as decisões que, a cada momento, o Governo dos Açores e a Autoridade Regional de Saúde adotem, contribuindo também para o esclarecimento de eventuais questões de Açorianos relacionadas com as mesmas.

A rede tem como foco os Açorianos residentes no continente e na Região Autónoma da Madeira, bem como, em especial, os doentes deslocados através do Sistema Regional de Saúde e os estudantes do Ensino Superior.

Quero, desde já, manifestar, em nome do Governo dos Açores, o reconhecimento e agradecimento a estas entidades pela pronta disponibilidade e colaboração.

5 - O Governo dos Açores decidiu também criar uma linha telefónica específica de informação não médica, para esclarecimento de questões que não sejam do foro médico.

Esta linha, que está em fase de ultimação, estará operacional nas próximas horas, será oportunamente divulgada e pretende responder a questões que não sejam de foro médico.

6 – Apelo a todos os Açorianos que só se dirijam à Linha de Saúde Açores para questões de foro médico, mas que sempre o façam quando sentirem algum sintoma como febre, tosse ou dificuldades respiratórias.

Nesses casos, não devem, repito, não devem dirigir-se aos Hospitais e Centros de Saúde antes de contatarem a Linha de Saúde Açores.

7 – Quero dirigir uma palavra de reconhecimento e agradecimento a todos aqueles de quem, de forma mais direta e imediata, também depende a forma como enfrentamos esta situação.

Profissionais de Saúde, Bombeiros, Forças de Segurança são apenas alguns dos setores profissionais cuja dedicação, empenho e profissionalismo constituem um motivo de orgulho para os Açores e para todos os Açorianos.

8 – Como, julgo eu, todos percebem, esta não é uma situação fácil, nem normal.

Apelo, por isso, ao sentido de responsabilidade, à serenidade e à tranquilidade de cada um dos Açorianos para ultrapassarmos, como Povo e como Região, mais este desafio.

9 - Termino apelando, mais uma vez, ao cumprimento das medidas de proteção e prevenção determinadas pelas autoridades de saúde.

10 - A proteção de todos começa com a proteção de cada um!"
 
GaCS