No âmbito da submissão anual dos mapas de registo de produção e gestão de resíduos no Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR), informa-se que, a título excecional e dada a entrada em vigor da Portaria nº 1879/2017, de 16 de dezembro, que criou as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a submissão de mapas será feita de 1 a 28 de fevereiro de 2019, sendo que durante o mês de janeiro se irá proceder à migração da informação das e-GAR para os mapas de registo.
Assim, durante o mês de fevereiro de 2019, todos os utilizadores com obrigatoriedade de registo de informação no SRIR devem aceder à sua área pessoal, de forma a confirmarem a respetiva informação que estará pré-preenchida e submeterem o correspondente mapa.
Alerta-se, ainda, para a necessidade de adicionar manualmente os quantitativos de resíduos produzidos nos primeiros três meses do ano de 2018, nos casos em que tenha sido utilizado o modelo em papel da guia de transporte de resíduos, uma vez que o uso das e-GAR apenas se tornou obrigatório a partir de dia 1 de abril de 2018.
Circular Informativa