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Publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A, de 6 de outubro
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Foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A, de 6 de outubro, que procede à primeira alteração (e republicação) ao Decreto Legislativo Regional, n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, que aprova o regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
São alterados os artigos 184.º 185.º e 235.º do Decreto Legislativo Regional, n.º 29/2011/A, de 16 de novembro.
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