O Diretor Regional do Ambiente afirmou hoje que a política de gestão de resíduos constitui “uma das mais importantes reformas estruturais alguma vez feita nos Açores”, frisando que a política desenvolvida nesta área pelo Governo “fará dos Açores um espaço de referência, nos contextos nacional e europeu”.
Para Hernâni Jorge, os sucessivos “ataques falhados” à política de resíduos nos Açores são evidenciadores da “incapacidade do PSD em ter uma ideia e construir uma alternativa, como se pode atestar pela consulta ao respetivo programa na área do Ambiente - disponível no site do partido - e que se esgota numa única frase”.
Hernâni Jorge, que falava numa conferência de imprensa na Horta, recordou que, no ano passado, os Açores procederam à valorização de 21,4% dos seus resíduos urbanos, contra 13,1% em 2012, o que se traduziu numa “consequente diminuição da deposição em aterro de 86,9% para 78,6%”.
Para o Diretor Regional, foi possível chegar a estes bons resultados, apesar das dificuldades acrescidas que resultam das especificidades dos sistemas insulares, dos condicionalismos provocados pelas impugnações judiciais dos procedimentos de concessão da exploração dos Centros de Processamento de Resíduos (CPR) de São Jorge, do Pico e de Santa Maria, dos atrasos na conclusão da empreitada do CPR de Santa Maria e dos estragos provocados pelos temporais no CPR do Corvo.
“O Governo dos Açores lamenta que ainda não tenha sido possível pôr em funcionamento a totalidade dos CPR, mas esse desejo não se pode sobrepor às regras do Estado de Direito e ao respeito que é devido às decisões judiciais e aos direitos e garantias dos cidadãos e das empresas”, frisou.
O Diretor Regional salientou ainda que, ao longo dos processos de construção dos CPR, o Executivo “manteve um diálogo permanente com todos os municípios das ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e Santa Maria, e estes - com exceção da Câmara Municipal da Horta - nunca mostraram interesse em assumir a exploração” daquelas infraestruturas.
Hernâni Jorge revelou também que, à medida que têm sido concluídas as obras nos CPR, a Direção Regional do Ambiente “tem reunido com os municípios ou respetivas associações, tendo-se disponibilizado para apoiar, inclusivamente com meios financeiros, ações de sensibilização para a recolha seletiva dos resíduos urbanos”.
“Neste contexto, já foi formalizado um acordo com a Câmara Municipal das Velas, está em preparação acordo idêntico com a Câmara Municipal da Calheta, aguardamos uma tomada de posição por parte da Associação de Municípios da Ilha do Pico (AMIP) e, em breve, contamos reunir com a Câmara Municipal de Vila do Porto com o mesmo objetivo”, anunciou.
O Diretor Regional do Ambiente referiu, por outro lado, que houve operadores privados que concorreram às concessões dos CPR de São Jorge e do Pico sem apresentarem qualquer contrapartida financeira, adiantando que este facto tem certamente a ver “com a quantidade de resíduos gerados em cada ilha e as perspetivas comerciais da exploração e não com a natureza pública ou privada do operador”.
Relativamente às contrapartidas pagas aos operadores dos CPR em funcionamento, Hernâni Jorge indicou em, durante o ano passado, foram pagos “9.693,64 euros ao concessionário da Graciosa e 8.303,91 euros ao concessionário das Flores e Corvo, pelo que estamos a falar de valores de contrapartida pouco significativos”.