PEPGRA  |  SRIR  |  Semana dos Resíduos  |  Resíduos no GRA  |  Sigestein  |  LEGISLAÇÃO  |  LINKS  |  CONTACTOS



Destaques
 
Lista de Operadores de Gestão de Resíduos
 Mais »
Lista de Entidades Gestoras de Fluxos Especificos de Resíduos atualizada
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Desafio Novo Verde
Circular SRIR 2018
Sessão de Esclarecimento Para a Prevençã...
Semana dos Resíduos com 169 ações de sen...
 
Policlorobifelinos (PCB)

Os Policlorobifelinos (PCB) são fluidos constituídos por uma família de produtos químicos sintéticos, largamente utilizados até meados dos anos 80 em diversas aplicações. Devido às suas propriedades dieléctricas, a principal aplicação foi em equipamento eléctrico, nomeadamente em óleos isolantes de transformadores e condensadores.

Os PCB foram igualmente utilizados no fabrico de uma vasta gama de outros produtos como sejam por exemplo, lubrificantes, óleos de corte, plásticos, lâmpadas fluorescentes, tintas e até pesticidas.

Actualmente, a gestão dos PCB e dos equipamentos que os contêm, está regulada pelo Decreto-Lei n.º 227/99, de 23 de julho , alterado pelo Decreto-Lei n.º 72/2007 , 27 de março  que estabelece as regras a que ficam sujeitas a eliminação dos PCB, a descontaminação ou a eliminação de equipamentos que contenham PCB e a eliminação de PCB usados, tendo em vista a destruição total destes, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 96/59/CE, do Conselho, de 16 de setembro.

De acordo com o artigo 4.º deste diploma, todo o detentor de equipamentos que contenham mais de 5 dm3 de PCB (no caso dos condensadores elétricos o limiar de 5 dm3 incluirá todos os elementos do seu conjunto) deve comunicar à Direção Regional do Ambiente a quantidade que detém, através da informação prevista no anexo I do Decreto-Lei n.º 72/2007.

Se é detentor clique AQUI para aceder ao formulário de inventário de PCB e comunicar a informação.

O Plano de Descontaminação e Eliminação de PCB e o Guia de Boas Práticas para gestão de equipamentos contendo PCB foram elaborados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 2010 e estão disponíveis no site da APA (www.apambiente.pt).


Informação para consulta:


Numero de Visitantes
  780999  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

Já foram trocadas
100
PALHINHAS





 




 

HOMEPLANOS DE PREVENÇÃO E GESTÃOEDUCAÇÃO E PROMOÇÃO AMBIENTALTRANSPORTEFLUXOSOPERADORESCENTROSLICENCIAMENTOS

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE