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Sistemas Integrados de Gestão de Fluxos de Resíduos
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No sentido da responsabilização dos produtores, quer dos produtos quer dos resíduos, na gestão adequada do ciclo de vidaútil e garantir a adequada articulação entre os vários intervenientes no respetivo ciclo, foram criados sistemasintegrados de gestão de fluxos de resíduos através dos quais é transferida a responsabilidade da gestão de resíduos parauma entidade gestora devidamente licenciada.
Atualmente, já se encontram em funcionamento na Região todos ossistemas integrados de gestão de fluxos de resíduos, com o objetivo de assegurar a armazenagem temporária e expediçãodos resíduos para destino adequado. No caso dos óleos minerais usados, o sistema integrado de gestão contempla ainda arecolha e transporte dos resíduos no local de produção.
Para mais informações sobre as Entidades Gestoras deFluxos Específicos clique no logótipo ou nos despachos disponíveis na seguinte tabela:
ENTIDADE GESTORA |
FLUXO ESPECIFICO |
LICENÇA |
EXTENSÃO DA LICENÇA À RAA |
DATA QUE PRODUZ EFEITO |
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Óleos Minerais Usados |
DESPACHOS N.º 1172/2021, de 29.01; N.º 9429/2019, de 18.10; N.º 4383/2015, de 30.04 N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 538/2021, de 16.03; N.º 1892/2019, de 25.11; N.º 2337/2015, de 15.10 N.º 283/2024, de 27.02; |
01.10.2015 |
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Pneus Usados |
DESPACHOS N.º 14350/2022, de 15.12; N.º 602/2022, de 12.04; N.º 5848/2018, de 14.06; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 195/2023, de 08.02; N.º 344/2022, de 11.01; N.º 2183/2018, de 21.12; N.º 283/2024, de 27.02; |
01.07.2018 |
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Pilhas e Acumuladores |
DESPACHOS N.º 14356/2022, de 15.12; N.º 334/2022, de 11.01; N.º 11275-D/2017, de 22.12; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 683/2023, de 18.04; N.º 2262/2022, de 25.10; N.º 1186/2018, de 20.07; N.º 283/2024, de 27.02; |
01.01.2018 |
Equipamentos Elétricos e Eletrónicos |
DESPACHOS N.º 14354/2022, de 15.12; N.º 333/2022, de 11.01; N.º 5257/2018, de 16.05 N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 682/2023, de 18.04; N.º 2263/2022, de 25.10; N.º 1406/2018, de 10.08; N.º 283/2024, de 27.02; |
01.07.2018 |
Embalagens e Resíduos de Embalagens |
DESPACHOS N.º 14355/2022, de 15.12; N.º 332/2022, de 11.01; N.º 6907/2017, de 26.07; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 684/2023, de 18.04; N.º 2261/2022, de 25.10; N.º 1359/2020, de 14.08; N.º 292/2024, de 27.02; |
01.01.2018 |
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Pilhas e Acumuladores |
DESPACHOS N.º 14358/2022, de 15.12; N.º 336/2022, de 11.01; N.º 11275-A/2017, de 19.12; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 189/2023 de 07.02; N.º 1310/2022, de 29.06; N.º 835/2018, de 30.05; N.º 283/2024, de 27.02; |
01.01.2018 |
Equipamentos Elétricos e Eletrónicos |
DESPACHOS N.º 14357/2022, de 15.12; N.º 335/2022, de 11.01; N.º 5258/2018, de 16.05; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 190/2023 de 07.02; N.º 1311/2022, de 29.06; N.º 1407/2018, de 10.08; N.º 283/2024, de 27.02; |
01.07.2018 |
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Embalagens e Resíduos de Embalagens |
DESPACHOS N.º 14353/2022, de 15.12; N.º 340/2022, de 11.01; N.º 14202-E/2016, de 25.11; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 191/2023 de 07.02; N.º 387/2022, de 14.03; N.º 1361/2020, de 14.08; N.º 292/2024, de 27.02; |
01.01.2017 |
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Resíduos de embalagens e medicamentos |
DESPACHOS N.º 343/2022, de 11.01; N.º 9188/2019, de 11.10; N.º 9592/2015, de 24.08; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 292/2022, de 28.02; N.º 1827/2020, de 11.11; N.º 2043/2019, de 27.12; N.º 719/2019, de 20.05; N.º 292/2024, de 27.02; |
21.05.2019 |
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Embalagens de produtos fitofarmacêuticos |
DESPACHOS N.º 14360/2022, de 15.12; N.º 339/2022, de 11.01; N.º 6560/2017, de 28.07; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 413/2023, de 14.03; N.º 408/2022, de 16.03; N.º 2591/2017, de 25.10; N.º 292/2024, de 27.02; |
01.01.2018 |
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Baterias e Acumuladores |
DESPACHOS N.º 14352/2022, de 15.12; N.º 341/2022, de 11.01; N.º 11275 C/2017, de 22.12; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 438/2023, de 16.03; N.º 290/2022, de 28.02; N.º 837/2018, de 30.05; N.º 283/2024, de 27.02; |
01.01.2018 |
Veículos em Fim de Vida |
DESPACHOS N.º 14351/2022, de 15.12; N.º 342/2022, de 11.01; N.º 2178-A/2018, de 28.02; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 439/2023, de 16.03; N.º 291/2022, de 28.02; N.º 836/2018, de 30.05; N.º 283/2024, de 27.02; |
01.01.2018 |
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Baterias e Acumuladores |
DESPACHOS N.º 14359/2022, de 15.12; N.º 337/2022, de 11.01; N.º 11275-E/2017, de 22.12; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 412/2023, de 14.03; N.º 303/2022, de 02.03; N.º 689/2018, de 02.05; N.º 283/2024, de 27.02; |
01.01.2016 |
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Resíduos de embalagens |
DESPACHOS N.º 14361/2022, de 15.12; N.º 338/2022, de 11.01; N.º 1402-D/2016, de 25.11; N.º 13288-D/2023, de 29.12; |
DESPACHOS N.º 949/2023, de 02.06; N.º 1312/2022, de 29.06; N.º 1360/2020, de 14.08; N.º 292/2024, de 27.02; |
01.01.2017 |
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