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Horta 11-11-2019

Marta Guerreiro revela conclusão dos Planos de Gestão dos Parques Naturais das ilhas do Faial, Pico e São Miguel


A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo adiantou hoje, na Horta, que já estão concluídos os Planos de Gestão dos Parques Naturais das ilhas do Faial, Pico e São Miguel.

“A expectativa é que, até ao final do primeiro trimestre de 2020, possamos fechar mais três propostas para além destas, prevendo-se a conclusão do processo durante o primeiro semestre de 2020”, avançou Marta Guerreiro, salientando que estes instrumentos desenvolvem “as políticas públicas de conservação da natureza, de proteção da biodiversidade e de valorização da paisagem” nas áreas integradas nos respetivos Parques Naturais.

Por outro lado, a governante revelou também a conclusão dos Planos de Ação das Reservas da Biosfera do Corvo, das Flores, da Graciosa e de São Jorge, enquanto ferramentas que permitem desenvolver abordagens socioeconómicas que, aliando conhecimentos científicos e estratégicos de governança, visam reduzir a perda da biodiversidade e melhorar as condições de vida das populações destas áreas.

A titular da pasta do Ambiente referiu que, no caso concreto do Plano de Ação da Reserva da Biosfera de São Jorge, este inclui o Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs desta ilha, “que tem como objetivo, de forma muito concreta, olhar para as potencialidades destes territórios”, valorizando os seus recursos, “e a sua integração com as respetivas comunidades”.

No âmbito deste processo, o grupo de trabalho criado especificamente para o acompanhamento dos processos de elaboração destes planos, envolvendo a generalidade das forças vivas e parceiros de todas as ilhas, vai reunir terça-feira, 12 de novembro, para emitir o parecer sobre estas propostas.

A Secretária Regional falava no final da reunião do Conselho Regional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), onde estes planos foram postos à votação dos conselheiros, que se mostraram em concordância com os mesmos.

Por outro lado, foi também colocada à pronúncia dos membros do CRADS a proposta de decreto legislativo regional que cria medidas de redução do consumo e do impacte no ambiente de produtos de utilização única.

“É um diploma que permitirá sensibilizar para um consumo mais consciente e responsável, o qual esperamos apresentar até ao final do ano”, reforçou Marta Guerreiro, acrescentando que é mais uma medida que permitirá dar execução ao Programa Regional de Prevenção de Resíduos e à Resolução da Assembleia Legislativa, de junho desde ano, que recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região.

Neste âmbito, permitirá ainda transpor a Diretiva do Parlamento Europeu, de 5 de junho, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente.

Segundo a governante, “será uma proposta que irá estabelecer medidas de redução do consumo de produtos de utilização única”, como os sacos de plástico e as embalagens de bebidas.

“Queremos motivar a utilização de alternativas mais sustentáveis, restringindo a entrada na Região de determinados produtos de utilização única”, acrescentou.

A titular da pasta do Ambiente salientou ainda que o diploma “cria medidas de gestão, redução e restrição” para estabelecimentos de hotelaria, restauração, cafetarias e similares.

Embora anteriores a esta proposta legislativa, a Secretária Regional sublinhou um conjunto de medidas desenvolvidas e destinadas à redução do consumo de produtos de uso único, designadamente plásticos, como a campanha televisiva 'Diga Não aos Plásticos Descartáveis' e a campanha 'Açores sem Palhinhas', esta última com a adesão de mais de 200 estabelecimentos comerciais em todas as ilhas, que permitiu a retirada de mais de 350 mil palhinhas de plástico.

Marta Guerreiro destacou também a Resolução do Conselho do Governo que estabeleceu as linhas de orientação e medidas visando a redução da produção de resíduos e a reutilização e reciclagem nos serviços públicos, incluindo o setor público empresarial, em vigor desde 1 de janeiro deste ano.

Durante o CRADS foi ainda apresentada a proposta de decreto legislativo regional do Sistema de Informação Cadastral dos Açores, que está em condições de dar início à recolha de informação gráfica georreferenciada dos prédios, logo que entre em vigor o respetivo regime jurídico.

“Esta é uma ferramenta que tem como objetivo caraterizar todos os prédios, rústicos e urbanos, identificando os seus limites, bem como os seus proprietários, ou titulares de direitos, e efetuar a associação com os respetivos dados existentes no Registo e na Matriz Predial”, referiu Marta Guerreiro.

Autor: GaCS/HMB

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