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11-04-2019

Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável aberto à sociedade


A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo salientou a importância do CRADS – Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável passar a permitir que os cidadãos possam participar "na tomada de decisões” no âmbito das matérias sobre as quais o Conselho tem competências.

Marta Guerreiro falava na Assembleia Legislativa, na Horta, na discussão da proposta de alteração da composição e das normas de funcionamento do CRADS, que foi aprovada por unanimidade, frisando que, através desta iniciativa legislativa, este órgão consultivo fica dotado “de uma componente participativa mais abrangente”, acrescentando que se trata de “uma revisão que estava preconizada no programa do atual Governo”.

A Secretária Regional salientou que os cidadãos podem participar “seja mediante a apresentação de comunicações ao plenário, seja por via de comentários ou sugestões sobre os temas em debate, através do respetivo sítio na Internet, disponibilizado no Portal do Governo dos Açores”.

A titular da pasta do Ambiente reforçou que esta iniciativa legislativa "responde à vontade de tornar possível que os cidadãos participem na atividade deste órgão consultivo, com uma influência direta nas decisões sobre políticas ambientais”.

“Este processo de revisão não prevê apenas o aumento da participação dos cidadãos, estabelecendo-se um conjunto de alterações que tornam este Conselho Regional mais forte, mais robusto, mais efetivo e mais consequente”, sublinhou a Secretária Regional, frisando que, no que diz respeito à sua composição, suprime-se “a representação de departamentos governamentais, reforçando a respetiva natureza de conselho de parceiros”.

“Paralelamente, torna-se o seu âmbito de atuação mais abrangente, introduzindo as questões da energia e da mobilidade sustentável, bem como a competência para participar na definição e acompanhamento das políticas agrícolas, florestal, desenvolvimento rural, bem como das políticas ambientais referentes ao espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores”, acrescentou.

Segundo Marta Guerreiro, “com esta iniciativa legislativa, é garantido o direito de participação pública em matérias relativas a estas políticas públicas, ao mesmo tempo que se assegura o diálogo e a cooperação com entidades e organizações da sociedade civil com interesse nestes domínios e na procura de consensos”.

Marta Guerreiro destacou “a mudança profunda na valorização e proteção do património enquanto parte integrante de cada um de nós”, salientando que “todos os Açorianos estão a ser protagonistas” na construção de um futuro “melhor e mais sustentável” nos Açores.

Autor: GaCS/HMB

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